Adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
Vigência: a partir de 01 de janeiro de 2026
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Processamento e entrega de pedidos;
Emissão de documentos fiscais;
Atendimento ao cliente;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Comunicação com o usuário, quando autorizada.
8.3. O tratamento poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais:
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Consentimento do titular, quando aplicável;
Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
8.4. A Escovas Fidalga adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou usos indevidos.
9.1. Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer tempo, solicitar:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Revogação do consentimento.
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Transportadoras e operadores logísticos;
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