Adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
Vigência: a partir de 01 de janeiro de 2026
A ESCOVAS FIDALGA, por meio de sua razão social LA BROSSE DORÉE COMÉRCIO DE ESCOVAS PARA CABELO LTDA. – ME, reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros.
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O tratamento de dados pessoais realizado pela Escovas Fidalga observa os seguintes princípios legais:
Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre acesso
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização e prestação de contas
2.1. A Escovas Fidalga adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
2.2. Informações sensíveis, como dados de pagamento, são protegidas por sistemas avançados de criptografia durante a transmissão e armazenadas em ambientes controlados e seguros.
2.3. Embora sejam adotados elevados padrões de segurança, o usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente infalível, especialmente no ambiente da internet.
3.1. A coleta de dados ocorre de forma voluntária, quando o usuário:
Realiza cadastro na plataforma;
Efetua compras;
Entra em contato com a Central de Atendimento;
Navega no site, por meio de cookies e tecnologias similares.
3.2. Os dados coletados podem incluir, entre outros:
Nome completo ou razão social;
CPF ou CNPJ;
Endereço físico e eletrônico;
Número de telefone;
Informações de pagamento;
Dados de navegação e histórico de compras.
4.1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas:
Processamento, faturamento e entrega de pedidos;
Emissão de documentos fiscais;
Atendimento ao cliente e suporte pós-venda;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Comunicação institucional, operacional e comercial;
Melhoria de produtos, serviços e experiência do usuário;
Prevenção a fraudes e segurança da plataforma.
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Consentimento do titular;
Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
Legítimo interesse, quando aplicável e observado o equilíbrio com os direitos do titular.
6.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à execução das atividades da Escovas Fidalga, tais como:
Plataformas de pagamento;
Instituições financeiras;
Transportadoras e operadores logísticos;
Prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem.
6.2. O compartilhamento ocorre sempre dentro dos limites legais, contratuais e com observância às medidas de segurança exigidas pela LGPD.
7.1. O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Revogação do consentimento;
Informação sobre compartilhamento.
7.2. As solicitações poderão ser realizadas por meio da Central de Atendimento da Escovas Fidalga ou pelo telefone +55 11 95370-6587 (WhatsApp).
8.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais, contratuais e regulatórias.
8.2. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de retenção.
9.1. A plataforma poderá utilizar cookies para:
Melhorar a navegação;
Personalizar a experiência do usuário;
Analisar padrões de uso e desempenho do site.
9.2. O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser limitadas.
10.1. O envio de comunicações promocionais e informativas ocorre somente mediante consentimento do usuário, em conformidade com a legislação vigente e boas práticas de mercado.
10.2. O usuário poderá cancelar o recebimento de e-mails a qualquer momento, por meio do link de descadastro disponível nas mensagens, podendo o processamento da solicitação levar até 07 (sete) dias.
10.3. A Escovas Fidalga não pratica envio de SPAM e nunca solicita confirmação de dados sensíveis por e-mail, nem envia anexos executáveis ou links para download.
11.1. A Escovas Fidalga compromete-se a não comercializar ou divulgar dados pessoais para fins diversos daqueles aqui previstos.
11.2. Os dados poderão ser divulgados apenas:
Mediante ordem judicial;
Por obrigação legal ou regulatória;
Com autorização expressa do titular.
12.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, visando adequação legal, técnica ou operacional.
12.2. A versão atualizada será sempre disponibilizada neste mesmo ambiente digital, sendo o uso contínuo da plataforma considerado como aceite das alterações.
13.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Escovas Fidalga.
